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A Síndrome de "Burn-Out", a partir do Decreto Lei 6042/07, que modificou alguns artigos do Decreto 3048/99, que regulamenta a Previdência Social, aparece na Lista B, no grupo V da CID 10 (Classificação Internacional das Doenças), como doença profissional.

De acordo com o art. 337, do referido Decreto Lei 6042/07, o professor que tiver diagnosticado esta síndrome, deverá procurar o posto da Previdência Social, e dar entrada no pedido de afastamento do trabalho. Neste momento será encaminhado a uma perícia médica, pois somente este profissional (Médico-Perito) pode atestar tecnicamente o acidente de trabalho, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e a doença.

E o § 3º, do art. 337, em seu texto explica que é considerado estabelecido o nexo entre o trabalho e a doença quando se verificar nexo técnico epidemológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional das Doenças (CID), em conformidade com o disposto na Lista B, do Anexo II, deste Regulamento.

Importante frisar, que o § 6º, do mesmo artigo 337, dispõe que não será aplicado o disposto no § 3º quando demonstrada a inexistência de nexo causal entre o trabalho e a doença.

Portanto, o professor terá direito a entrar em benefício de auxílio doença por acidente de trabalho e desfrutar de estabilidade acidentária de 12 (doze) meses a partir do momento em que retorne ao emprego, quando reconhecida a Síndrome de "Burn-Out", também conhecida como Síndrome do "Esgotamento Profissional", diante de sua característica de doença profissional/acidente de trabalho, por força do art. 118, da Lei nº 8213/91.

DECRETO Nº 6.042 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - DOU DE 12/2/2007
Alterado pelo DECRETO Nº 6.577, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.  

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e nas Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.430, de 26 de dezembro de 2006,   

DECRETA: 
Art. 337.  O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.  

§ 3o  Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II deste Regulamento. 

§ 6o  A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto no § 3o quando demonstrada a inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo, sem prejuízo do disposto nos §§ 7o e 12. 

LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/1991
(Atualizada até Dezembro - 2008)   RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES Alterada pela MP Nº 242 DE 24 DE MARÇO DE 2005 - DOU DE 28/03/2005 e que posteriormente Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1 do Senado Federal de 20.7.2005

Mensagem de veto
Regulamento   

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.  

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.



 

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